PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº02-2026- DE/AUTORIA DA VEREADORA: LOIDE RODRIGUES

EMENTA: ASSEGURA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DA GAMELEIRA, A OBSERVÂNCIA DO DIREITO DA MULHER À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA DURANTE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUSIVE NOS. ATENDIMENTOS “GINECOLÓGICOS, INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.